O projecto de lei, apresentado pelo deputado Matt Titone no verão 2015 foi enviado à comissão na semana passada, e propõe uma multa de 2.500 Dólares para cada dispositivo que não cumpra a exigência, como revelado pela publicação On The Wire.
A exigência principal do projecto de lei é:
"Qualquer smartphone fabricado após 1 de Janeiro de 2016 e vendido ou alugado em Nova York, deverá poder de ser desencriptado e desbloqueado pelo seu fabricante ou pelo fornecedor de sistema operativo.
A criptografia tem sido um tema quente no debate entre os responsáveis políticos e as empresas de tecnologia. Silicon Valley recusa-se a ceder, alerta que qualquer movimento para enfraquecer a criptografia do dispositivo para a aplicação da lei é uma vulnerabilidade em si mesma, um backdoor para as forças de segurança pode também ser utilizado por hackers mal-intencionados.
Actualmente , todos os novos iPhones e alguns telefones Android estão encriptados .
Cyrus R. Vance Jr. alegou no debate que :"os iPhones são os primeiros produtos de consumo na história americana a ir além do alcance dos mandados legais" e pediu uma "solução nacional, legislativa", a propósito da relutância da Apple em ceder á colocação de backdoors nos seus aparelhos.
A nota informativa incluída no projecto lei , explica o raciocínio para esta medida: " A segurança dos cidadãos exige uma solução legislativa, e uma solução rápida e fácil . A promulgação desta lei iria penalizar aqueles que vendam smartphones que estão além do alcance da lei
O facto é que, embora o software aumente a privacidade dos utilizadores, dificulta seriamente a capacidade de aplicação da lei e ajudar as vítimas. Todas as provas contidas nos smartphones e dispositivos semelhantes serão perdidos para as forças policiais desde que os criminosos tomem as precauções necessárias e protejam os seus dispositivos com senhas. Obviamente que o farão. Dito de outra forma , equipamentos protegidos tornam os mandatos judiciais inuteis e encorajam os criminosos a agir com impunidade."
Contudo o ex-diretor da NSA, Michael Hayden mostra-se contra a solução de backdoors e expressou o seu desacordo com o plano do FBI para pôr fim á criptografia.
Ao discursar numa conferência sobre segurança cibernética em Miami Beach, o ex-diretor afirmou que o NSA 'o melhor hacker do mundo, no entanto disse:
"Eu realmente considero que a criptografia end-to-end é boa para a América. Eu sei que a criptografia representa um desafio especial para o FBI. Mas no geral, eu acho que proporciona uma maior segurança para a nação americana do que a alternativa: a instalação de backdoors."