A União Europeia introduz a primeira definição de moeda virtual

A  Comissão Europeia adoptou esta semana  uma proposta legislativa destinada a colocar as bolsas  de moedas virtuais e provedores de carteiras de custódia no âmbito da  Directiva Anti-Lavagem de Dinheiro da UE.

 

Esta etapa já era  esperada, uma vez que ficou claro que a Comissão Europeia queria que o quadro regulamentar AML fosse alargado. No entanto, a importância das leis propostas  pode ir além dos regulamentos AML.

A proposta apresenta também pela primeira vez uma definição de moeda virtual:

"... Uma representação digital de valor que não é emitido por um banco central ou uma autoridade pública, nem necessariamente ligado a uma moeda fiduciária, mas é aceite por pessoas singulares ou colectivas como meio de pagamento e pode ser transferidos, armazenados ou negociados electronicamente. "

 

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