WASHINGTON declara guerra à privacidade e á criptografia

Dois senadores Norte Americanos Richard Burr e Dianne Feinstein divulgaram um   projecto de lei denominado "Compliance with Court Orders Act of 2016"  que deixa explicito  a  que todas as entidades devem cumprir ordens judiciais para proteger os americanos de criminosos e terroristas. Os senadores vão agora colocar em discussão publica antes  de avançar formalmente com  o projecto de lei.

 

"Eu há muito  que acredito que  a segurança dos dados é muito fraca, e acredito com convicção que os consumidores têm o direito de procurar soluções que protegem suas informações - que envolve o uso de  criptografia forte", afirmou  Burr. "Eu não acredito, porém, que essas soluções devam estar acima da lei. Tenho esperança de que este projecto irá iniciar um debate significativo e abrangente sobre o papel da criptografia e seu lugar dentro do Estado de Direito. Com base no feedback inicial, estou confiante de que a discussão acaba de começar. Continuamos ansiosos para sentar e discutir o caminho a seguir com todos os que estão dispostos a trabalhar construtivamente sobre esta questão extremamente importante e desafiadora ".

"Nenhuma entidade ou indivíduo está acima da lei", afirmou Feinstein. "O projeto de lei que elaboramos  estabelece simpesmente que, se um tribunal emite uma ordem para prestar assistência técnica ou fornecer dados des-criptografados, a empresa ou indivíduo deverá ser  obrigado a fazê-lo. Hoje em dia , terroristas e criminosos utilizam cada vez mais  a criptografia para ludibriar  os esforços da forças de segurança, mesmo perante uma ordem judicial. Precisamos de criptografia forte para proteger os dados pessoais, mas também precisamos de saber quando os terroristas  conspiram para matar norte-americanos. "

 

É evidente que o que é postulado neste projecto de lei, não é de todo possível, das duas uma ou a criptografia é fraca, ou sendo forte so por meio de "backdoors" será possível quebrar. Por outro lado quem realmente pretnder criptografia end-to-end segura poder sempre  recorrer a ferramentas customizadas , de código aberto e que portanto fogem ao controlo de qualquer governo ou empresa.

 

 

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